O Mecanismo de Governança Territorial (MGT) nasceu das parcerias entre a Forest Trends e as organizações territoriais locais e indígenas da América Latina, em resposta às suas demandas por mais acompanhamento técnico e mais acesso a financiamento climático e de conservação canalizado diretamente para os territórios. Os guardiões da floresta têm grande necessidade de acompanhamento técnico e financeiro para proteger seus territórios, implementar o planejamento do desenvolvimento local e realizar seus Planos de Vida e outros mecanismos de preservação cultural, meios de subsistência e bem-estar para as gerações futuras.
A missão do MGT é promover o acesso aos fundos climáticos e de conservação por povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo algumas estimativas, menos de 1% do financiamento climático chega diretamente a esses territórios na linha de frente das mudanças climáticas, apesar do crescente reconhecimento global de seu papel na manutenção de florestas em pé e na mitigação das mudanças climáticas. Lançada pela Iniciativa de Comunidades e Governança Territorial da Forest Trends durante a COP26 em Glasgow, em novembro de 2021, quatro organizações foram convidadas a participar do Mecanismo: AIDESEP do Peru; CONFENIAE do Equador; OPIAC da Colômbia, representando os povos indígenas da Amazônia; e AMPB, representando os povos e comunidades da Mesoamérica. Representantes de cada organização e da Forest Trends se reuniram pela primeira vez pessoalmente na Cidade do Panamá, Panamá, em abril de 2022, para desenvolver uma estratégia para o Mecanismo, com o objetivo de que ele funcione independentemente do apoio da Forest Trends em cinco anos.
O MGT passou o último ano em uma fase de co-desenho com comunidades locais e líderes indígenas para garantir que este esteja atendendo às suas necessidades e para identificar territórios interessados em desenvolver projetos-piloto. Até junho de 2023, o Mecanismo desenvolveu projetos-piloto, incluindo o fornecimento de financiamento inicial, com seis territórios na Amazônia e na Mesoamérica: Alto Urubamba, em Cusco, Peru; Comunidade Nativa Florida, em Pasco, na Amazônia peruana; Centro Shuar Kiim e Puerto Bolivar, ambos na Amazônia equatoriana; Guna Yala, no Panamá; e Nairi Awari, na Costa Rica. Foram selecionados Facilitadores Técnicos Indígenas e Locais para liderar os esforços locais de identificação de prioridades para cada território piloto, juntamente com pontos de contato para cada organização parceira e comunicações.
Levi Sucre, coordenador da AMPB, destacou a importância do MGT como “uma instancia de facilitação, acompanhamento técnico e financeiro para a canalização, gestão e implementação de investimentos para a governança dos territórios de povos e comunidades locais.”
Yovani Alvarado, coordenador da organização Utz-Ché, membro da AMPB, observou a importância de adaptar esse apoio às necessidades de uma comunidade, o que não é algo que os mecanismos de financiamento e os doadores geralmente estejam preparados para fazer: “Há comunidades em que não há muita experiência [com grandes investimentos em clima e conservação], e esse é o primeiro acesso a recursos. Teremos que começar com um fundo pequeno e muito flexível que permita o aprendizado no nível dos mecanismos de controle da comunidade. Mas haverá algumas comunidades com capacidade muito maior e o financiamento poderá ser feito em uma escala diferente. Nesses casos, as comunidades podem se tornar mais competitivas para projetos maiores.”
O MGT trabalha para desenvolver capacidades amplas orientadas por três pilares principais da governança territorial: político, cultural e econômico. Embora a Forest Trends e seus parceiros tenham estratégias comprovadas para fortalecer cada um dos pilares, eles são indissociáveis entre si e é fundamental que permaneçam interconectados a longo prazo. A preservação cultural é prejudicada se não houver oportunidades econômicas para todos os membros da comunidade, especialmente jovens e mulheres, que deixarão seus lares tradicionais se não puderem se sustentar e se alimentar. Os processos políticos e a proteção territorial serão prejudicados se não houver conexões entre as gerações mais jovens e os mais velhos.
Lola Piyahuaje, vice-presidente, ponto focal político da CONFENIAE e membro do Conselho Diretor do Mecanismo, enfatizou que a capacitação é a base do bem-estar e das oportunidades de longo prazo para as comunidades: “O Mecanismo facilita [as conexões, os fluxos de recursos e a comunicação entre territórios, povos e nacionalidades]. Nós, as pessoas, precisamos treinar nossos profissionais; queremos reunir outros líderes que possam levar essas informações para seus territórios. [O Mecanismo] nos permitirá facilitar esse processo, fornecer assistência técnica e treinamento aos parceiros qualificados e com habilidades para assumir essas responsabilidades, além de receber apoio técnico e financiamento para seus projetos.”
Jorge Pérez, presidente da AIDESEP, reforçou a importância das oportunidades para jovens e mulheres: “Deve haver acompanhamento técnico [para atingir as metas territoriais]. Os jovens, homens e mulheres, precisam ser treinados em [governança] para que essas habilidades também possam ser usadas em outras iniciativas.”
Atividades políticas, como a vigilância de limites territoriais e o uso da tecnologia GPS para zonear e georreferenciar territórios, permitem que as comunidades controlem, protejam e recuperem suas terras. A governança cultural é fortalecida por meio de intercâmbios entre gerações, especialmente entre jovens e idosos, para valorizar, reviver e preservar o conhecimento tradicional. Juntas, as comunidades estão registrando o conhecimento para as gerações futuras sobre territórios ancestrais, uso de plantas medicinais, biodiversidade e coleta e troca de sementes de plantas nativas com outras comunidades. A capacidade de governança econômica visa a fortalecer a segurança alimentar e os meios de subsistência, como o cultivo de coco no Caribe panamenho e estratégias de marketing para aumentar o valor capturado pelas comunidades para o café e o cacau na Amazônia peruana. Oportunidades de turismo comunitário e ecoturismo estão sendo discutidas e avançadas na Amazônia equatoriana.
Os territórios-piloto do MGT também receberam financiamento da Iniciativa BASE (Criando abordagens para financiar soluções locais com evidências climáticas, em tradução livre da sigla em inglês). Nairi Awari, na Costa Rica, e o Centro Shuar Kiim, no Equador, candidataram-se, com o apoio do Mecanismo, para complementar as atividades planejadas e garantir mais recursos para soluções locais a longo prazo. O Mecanismo tem a honra de ser parceiro de dois territórios piloto que se destacaram em um processo tão competitivo em nível mundial. A Forest Trends é um dos nove membros da BASE, uma coalizão liderada pela Fundação AVINA que tem como objetivo simplificar o acesso dos povos indígenas e das comunidades locais aos fundos climáticos, desafiando os modelos tradicionais de financiamento internacional, como as doações filantrópicas, que têm grandes barreiras de acesso às comunidades de baixa renda ou marginalizadas, especialmente no Sul Global.
As metas da Iniciativa BASE complementam a missão do MGT de abrir o acesso local e indígena ao financiamento climático e apoiar sua capacidade de participar como parceiros em condições de equidade. O mundo precisa apoiar diretamente as comunidades que estão na linha de frente da defesa dos direitos humanos e das mudanças climáticas. O Mecanismo espera continuar apoiando e elevando as comunidades locais e indígenas ao seu lugar de direito como líderes na governança das paisagens mais biodiversas da Terra e participantes essenciais nos esforços de mitigação do clima em todos os níveis.
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