Mini-oficina sobre SISA e os povos indígenas

Communities Mar 12, 2013

Mini-oficina sobre SISA e os povos indígenas

Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/ACRE), Rio Branco, Brazil

No dia 12 março 2013, a equipe do Programa Comunidades e Mercados da Forest Trends esteve presente no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) da Comissão Pró-índio do Acre (CPI/AC), Rio Branco, Acre, a fim de realizar uma “Mini-oficina sobre Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) e os Povos Indígenas”. Um dia de evento dentro do curso que faz parte da agenda de formação que a CPI/AC realiza junto às lideranças indígenas do estado.

O evento buscou promover um espaço para a troca de experiências e informação entre atores chaves no processo do SISA, como é o caso do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), na pessoa de Monica De Los Rios, que atualizou sobre a etapa em que se encontra a implementação da Lei do sistema. Informou que este ano de 2013 está sendo de grandes desafios na consolidação dos instrumentos de planejamento para o subprograma que visa atender às necessidades específicas das comunidades indígenas, assim como, conseguir demonstrar resultados que o respaldem. Como exemplo, comentou o processo de validação dos princípios, critérios e indicadores para a obtenção do certificado socioambiental CCBA (sigla em inglês para Aliança Comunidade, Clima e Biodiversidade), a fim de atrair recursos financeiros de investidores do setor privado como medida para garantir a execução de atividades em 2014.

Outro tema destacado na oficina foi o entendimento das salvaguardas socioambientais, focada no consentimento livre, prévio e informado no contexto do SISA, apresentado pelo especialista em incentivos econômicos da Forest Trends, Marcos Tito. Considera-se fundamental a conscientização dos representantes indígenas de que eles também fazem parte da tomada de decisões relacionadas aos seus territórios e por isso devem reivindicar seus direitos e, até mesmo, ter a iniciativa de participar em todas as ações de um projeto, principalmente, na implementação de incentivos econômicos para a conservação das florestas e a manutenção dos serviços ambientais que estas poderão continuar a oferecer.

A participação das lideranças indígenas foi bastante interativa. Entre as reflexões esteve o sentimento de que eles mesmos e suas atividades cotidianas consideram como serviços ambientais que beneficiam a sociedade em geral durante sua história, sem que isto seja devidamente reconhecido como uma prestação de serviço e compensado. Também manifestaram que as experiências em comunidades que hoje em dia experimentam algum tipo de benefício através dos serviços ambientais são aquelas que receberam algum tipo de incentivo externo à conservação do meio ambiente.

O Diretor do mencionado Programa, Beto Borges, manifestou que a Forest Trends, através do Programa Comunidades e Mercados, atua para promover o entendimento e a participação de comunidades locais em projetos e esquemas de serviços ambientais. Por isso, investe em ações de informação, formação, assistência técnica, apoio estratégico para a criação de políticas públicas de serviços ambientais e estudos de base legal.

O Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) foi aprovado em outubro de 2010. O SISA objetiva um pagamento vinculado a incentivos financeiros e econômicos a produtos e serviços oriundos da floresta e de uso eficiente de áreas já desmatadas, provendo recursos financeiros ao estado para a implementação do plano e estabelecendo a distribuiçãorepartição de benefícios entrepara atores que conservam, preservam e recuperam os ativos florestais, como: carbono, biodiversidade, água, conhecimento tradicional e outros.